Também me perguntei o mesmo, mas parece que este Acordão do STJ disperta pouco interesse entre os temas destes dias: Lula da Silva, vitimização de José Sócrates, demissão, instabilidade, juros e Príncipe de Gales. É pena.

Para além do que Henrique Raposo diz aqui e aqui, convém também notar que Acordão do STJ parece deitar por terra as teorias conspirativas e as inúmeras cabalas de que o PS na altura tanto se queixava.

Segundo os conselheiros, “é de concluir que a matéria de facto apurada não revela que tenha existido prisão preventiva injustificada, por erro grosseiro ou acto temerário, na apreciação dos pressupostos de facto de que dependia”.

Parece que, afinal o juiz Rui Teixeira actuou da forma correcta.

Perante uma situação similar, a reacção do PS e a reacção da Igreja Católica. Mas isso não interessa para nada, não é uma causa fracturante e, como diz Helena Matos, “referir o Casa Pia hoje, em Portugal, dá direito a quase passar por lunático”. Infelizmente as coisas são como são.

E pur si muove.

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Depois de durante as últimas semanas se falar novamente do Processo Casa Pia quer a propósito do novo Código Penal, quer por causa da entrevista dada por Catalina Pestana, esta intervenção do Presidente da República não deixa de ser oportuna. Não sei se será eficaz – e gostaria muito que fosse - mas é oportuna, e espelha o sentimento de tantos portugueses que se perguntam o que é feito das investigações, como vai o processo, porque se arrasta o julgamento, porque é que ainda nada se concluiu, porque é que mais uma vez a culpa parece, pouco a pouco estar a morrer solteira, concluiu-se que há vitimas, mas parece não haver agressores. O que é que falha? O que é que falhou?

Aqui, Helena Matos coloca a questão que, a todo o custo e usando todos os pretextos, a Justiça parece querer evitar responder, ou terá medo de responder, mas que meia dúzia de pessoas continuam a querer ver esclarecida. A memória é curta e a opinião pública vai esquecendo as vítimas de crimes que há uns anos tanto a indignaram e mobilizaram. O processo judicial embrulhado em questões processuais parece talhado para se arrastar ainda mais num pântano em que há vítimas, mas não há agressores. Os casos de violação do segredo de justiça deveriam empalidecer ao lado do(s) caso(s) que os motivou, falo, claro, de uma sociedade em que as prioridades e os valores estão bem estabelecidos.