Os Esquecidos

Quando li o último parágrafo deste post lembrei dois incidentes recentes que se passaram comigo e que nos mostram a outra face da Via Verde, net banking ou facturas sem papel - uma face anacrónica por onde a modernização não passou e que mostra que eficácia é apanágio apenas de alguns sectores da sociedade. Realmente, pensando bem, quem é que num caderno reivindicativo se lembra de falar da eficácia e modernização da polícia? 

No verão passado recebi em casa uma carta que me era dirigida, pesada das várias folhas de papel que continha. O remetente era da Doca Pesca, Portos e Lotas, Lda. Intrigada, pois não tenho nenhum tipo de relação com docas, portos e lotas, abri e vi: 

Uma primeira folha que era uma notificação com um número de processo. O primeiro parágrafo reza assim: "(...) fica V. Exa. Notificada, dos factos imputados, da qualificação jurídica em que incorre para, querendo (...) se pronunciar no prazo de 10 dias (...)". Depois a carta continua rica em fraseado mas destaco apenas a parte em que explicam muito bem as diferentes formas de pagamento. Para já não sei do que sou acusada, nem quanto tenho de pagar. Na segunda e terceira folhas de papel, num total de três páginas e meio escritas, consta o Procedimento de Contraordenação em que – finalmente – se explica a razão de contraordenação: o estacionamento num período que não foi superior a 1h e meia, no Portinho da Ericeira. Lembrei-me do dia, lembrei-me que o espaço era amplo, que havia lá três ou quatro carros e espaço para trinta, achei que poderia lá estacionar. Uma coisa simples. Descrevem em detalhe o local, o carro (aliás a viatura) e explicam que não tinha autorização para estacionar lá e nesta parte são invocadas as autoridades: a Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima, O Comando Local de Cascais, Extensão da Ericeira. Depois segue-se uma parte chamada Do Direito em que referem todos os artigos de todos os Decretos-Lei que regulamentam esta situação. No final fica estabelecido o valor da coima: 25€. É assinado pela Instrutora do Processo. A quarta folha, em papel timbrado do Ministério da Defesa Nacional, Autoridade Marítima Nacional, é o Auto de Notícia assinado por um agente, que repete (para quem lê, pois o processo foi ao contrário) o facto em detalhe. Passei os olhos, nem li. A quinta folha é uma cópia da fotografia do meu carro lá estacionado. Paguei logo consciente de que os 25€ não pagam o trabalho e esforço destes serviços neste caso, e temendo que se não o fizesse pudesse receber em casa uma carta com o triplo das folhas de papel. 

O outro caso passou-se talvez há um ano, uma ida ao hospital da Luz em que deixei lá um livro. Era um livro pouco apetecível, era em inglês e de teologia, e não um José Rodrigues dos Santos, por isso, e sabendo que lá estava, não me preocupei em o ir buscar de imediato. Quando lá voltasse iria aos perdidos e achados buscá-lo, e foi o que fiz, mas fi-lo três meses e uns dias depois de o ter deixado lá e a política de perdidos e achados do hospital é a de entregar à polícia tudo o que lá ficou para além dos ditos três meses e que ninguém tenha ido buscar. 

Fui à esquadra de Carnide onde os objectos perdidos do hospital são entregues. Demorei um pouco a ser atendida e quando fui, disseram-se ser outro agente a lidar com esses assuntos. Esperei pelo agente que se mostrou simpático e que, na hora, encontrou o livro. Estendeu-o e percebi tratar-se mesmo do meu livro, mas ao pegar nele agradecer e preparar-me para o guardar e sair, foi-me dito que não podia sair e tive que devolver o livro. Há que lavrar o auto, diz-me. Precisei de me identificar e voltei a esperar. Não foi o agente a fazê-lo, ele não lavra autos, foi outro mais novo, com ar de quem faz os fretes e fá-los devagar e com muita intenção e muitas dúvidas ortográficas (tem a minha simpatia) e sintáticas, sinal de que não dominava a gíria dos autos e outros documentos policiais como daqui a uns anos o fará certamente. Ir buscar o livro revelou-se uma tarefa complexa que me manteve na esquadra mais de 45 minutos. Parece que na longa lista de reivindicações de manifestantes e grevistas contra os políticos em geral e os que governam em particular deveria constar a modernização e eficácia da polícia e outros serviços de segurança.

José Sócrates disse hoje que coube ao Estado resolver a crise desencadeada pelo sector financeiro que critica o peso do estado. Falou como se a crise fosse algo do passado eficientemente resolvida e despachada pelas boas medidas do seu governo (o dito estado). Por mais voltas e reviravoltas que o Primeiro-ministro e o seu governo dêem a crise não acaba com anúncios do seu fim, nem de luzes ao fundo do túnel que alguns vêem nem tão pouco com as medidas que ele anunciou com uma cadência atordoante no ano que passou e em vésperas de eleições. Notícias diárias como esta confirmam-no e são a face da crise a atingir os portugueses da pior maneira e que o Estado não resolveu, nem tem que resolver – tem somente que desviar recursos para quem mais sofre e para estimular a produtividade. Por outro lado, números como este do endividamento externo mostram também que o “bom velho Estado” poderá ser velho, mas talvez não seja assim tão bom.

Do Medo e da Tentação

Depois de ler esta notícia, e depois de passada a tentação do “bem me parecia!” instala-se em mim o conforto de ver a ordem das coisas reposta. Pode parecer perplexo, mas a confiança nos mercados não volta com planos dos estados, com mais estado, nem com medidas de emergência e reuniões “ao mais alto nível”. Sinto-me pouco hábil para julgar da pertinência de tratamentos de choque que estanquem a hemorragia de uma ferida, mas sei que isso não cura a ferida. Sei que é o medo que preside a essas medidas, pois elas são propícias ao despoletar do medo e de medos, só que o medo é uma reacção humana e não uma reacção de mercado. Os mercados não têm medo de nada: nem do “bull” nem do “bear”. A “crise” não se vai esconder debaixo do tapete, e a confiança dos agentes financeiros não se restaura com medidas exteriores. Ver que a euforia dos últimos dias parou é como que sentir que a poeira das medidas de emergência está a assentar e ordem se repõe, que agora sim, as coisas parecem estar em consonância com o que têm que ser e não com o que se gostaria que fossem. E como diz o ditado, “o que tem que ser tem muita força”. Por muito que custe, e custa, esta “crise” tem que fazer o seu percurso, os mercados têm que se refazer, que encontrar e renovar a sua confiança, têm que passar por este ciclo, que de ciclos é feito o mercado (e a vida). Não acredito que isto aconteça em dois ou três meses, e pensar assim é não ser realista e não conhecer o mercado. Tão pouco acredito que muita intervenção estatal resolva a “crise”, talvez ajude a estancar a ferida, mas não cura. Demasiado estado é pouco compatível com a liberdade inerente ao mercado. Então em países pequenos e muito circulares (o ponto de chegada é tantas vezes o ponto de partida) como o nosso persistir em estender os tentáculos do Estado é perigoso para a liberdade dos cidadãos. Imagine-se só, com a máquina fiscal que hoje temos, a mão presente do estado no sector da banca... É demasiada tentação.

Os governos da zona Euro já chegaram a acordo sobre “estratégia comum” para responder à crise muito séria dos mercados financeiros que abala as economias europeias. Em Portugal já se disponibilizaram 20 milhões de euros em forma de garantias para estimular actividade bancária. Todos consideram as medidas intervencionistas por parte dos estados bem vindas. Já nas semanas anteriores medidas semelhantes foram tomadas, nomeadamente nos EUA com o Plano Paulson e outras injecções de moeda quer nos EUA quer na UE. Todos esperam estas medidas, todos as aplaudem. Todos menos o mercado que teimosamente se mantém a descer. Se a crise é de falta de confiança, então estas medidas estão longe de darem a confiança necessária ao mercado. Talvez os mercados não gostem de intervenções estatais. Veremos como abrem os mercados amanhã, olhemos para os mercados asiáticos, os primeiros a abrirem. Eu confesso o meu cepticismo em relação a estas intervenções.

O País fechou no fim-de-semana e abriu hoje segunda-feira com uma situação caótica às portas de Lisboa. Parece-me espantoso como é que depois de um dia como o de ontem em que choveu sem parar aqui na zona de Lisboa e de uma previsão de chuva intensa para a noite e para o dia de hoje, não foram tomadas precauções e a informação sobre o que se ía passando não foi seguida com a atenção merecida para que se evitassem as tragédias e confusões em estradas de muito trânsito. Segunda Circular, Calçada de Carriche, CRIL, e diversos acessos a Lisboa estavam impraticáveis e as autoridades através da Televisão, rádio e internet deveriam ter avisado as populações e aconselhado a que ficassem em casa aguardando mais notícias na RTP ou outro serviço público. É também para isso que servem a Protecção Civil, o Serviço Metereológico, Municípios, e Agências Noticiosas do Estado. Não basta laconicamente no fim dos serviços de notícias dizer que há distritos em alerta amarelo. É difícil de aceitar que em pleno século XXI com os meios de comunicação de que dispomos, se assistam a cenários como os que assistimos esta manhã de estradas bloqueadas literalmente alagadas e kilómetros de filas de carros que não conseguem circular. Onde estavam as autoridades, as diversas câmaras de video que vigiam estradas e que são tão precisos a detectar excessos de velocidade? Parece que na noite de Domingo para Segunda o país e as autoridades dormiam na paz dos anjos. Eu não. Acordei com o barulho da chuva e da trovoada.

Via Blasfémias cheguei a este post da 4ª República sobre a recente aprovação dos PPR públicos. Também a mim me apetece dizer, mais Estado não, muito obrigada! Sobretudo tendo em consideração todos os pressupostos lá descritos e questões lá levantadas. Sobra sempre a vontade do governo de que o Estado tenha sempre o máximo de dinheiro possível. Uma questão de equilíbrio das contas, senão como é que chegavam e mantêm um déficit inferir a 3%? Todos os meios são bons para fazer os euros dos cidadãos chegarem às mãos benevolentes do estado. Se não fosse essa a intenção, o governo deixava que se baixasse a prestação do cidadão à segurança social desde que este último provasse que investia em fundos de pensões privados.

E a propósito de fundos de pensões, que é feito daquela ideia antiga de Paulo Teixeira Pinto, ex-administrador do BCP, de a Segurança Social absorver o fundo de pensões do Millenium BCP? Será que esta nova administração (que lá entrou pela mão do estado) vai deixar a ideia morta ou vai querer ressuscitá-la?

Sendo o BCP um a instituição privada, é com dificuldade que olho para esta situação actual tão promiscua com os partidos políticos do chamado “centrão” a envolverem-se e a opinarem numa luta pela influência e poder pouco dignas de sociedades desenvolvidas e com uma sociedade civil sólida. Questiono a intervenção do Banco de Portugal e da CMVM reunindo accionistas, “avisando”, “sugerindo”, insinuando perigos como sendo detentora de uma qualquer superioridade informativa pouco condigna de mercados transparentes e de regimes em que a separação de poderes é escrupulosamente respeitada. O tom moral é absolutamente insuportável e impensável também nas sociedades com uma economia realmente desenvolvida. Sendo o BCP uma instituição privada não há lugar nem a paternalismos, nem a accionistas atentos e obrigados que acatam avisos, ameaças, e de imediato se colocam numa situação reverencial perante os símbolos do regime. Se há matéria judicial, que se se avancem com inquéritos e processos, (parece que deveriam já ter avançado há muito e que, mais uma vez, se chega tarde), mas lançar suspeitas sobre todos e tudo de um determinado período é facilitismo levado ao absurdo e à irresponsabilidade, numa névoa cinzenta em que tudo em Portugal mergulha, para que mais tarde a culpa possa sempre morrer solteira, como em tantos outros inquéritos e julgamentos.

Entre uma rabanada, um presente que se desembrulha, um cântico de Natal estafado e as luzes do presépio, continua lenta e firme a saga BCP cada vez mais embrulhada e requentada, cada vez mais igual ao país que somos. Ficaram aqui umas notas sobre o que mais choca nos recentes desenvolvimentos da saga e que parecem ser aceites, comentados e dissecados com tanta naturalidade.

Dois anos de Sócrates

Ao fim de dois anos:

1 - A capacidade e criatividade, que já pareciam impossíveis, de encontrar formas de aumentarem a carga fiscal. Os cidadãos vivem para pagar impostos e taxas. Seja o que for que preencha o dia de um cidadão comum, consumo, poupança, trabalho, rendimentos, cada acto civil (morrer, casar, ter filhos), é convertido num acto tributável, muito tributável. Não sei até onde poderão ir os governos na tributação que estrangula empresas e pessoas, pois nada nos dá a indicação de que o limite tenha sido atingido. É pena. Seria uma boa hipótese de mobilização da chamada Sociedade Civil.

2 - A máquina bem oleada do Marketing Político: aparições coreografadas (o jogging nas deslocações ao estrangeiro, por exemplo), anúncios de políticas e medidas encenadas ao pormenor (o Power Point), e planeadas sem falhas (o PM só fala nos momentos que ele decide), os nomes para cada plano ou medida que são sempre sonantes (o Simplex, ainda alguém se lembra?), a política de informação controlada ao milímetro (jornalistas que não podem fazer perguntas em determinadas circunstâncias, circunstâncias essas determinadas pelo Gabinete do PM), são os melhores exemplos deste marketing Político feito do que parece, feito da forma.

3 - A tentativa de moldar (consegui não escrever “controlar”) as vidas privadas e influenciar as opções e liberdades individuais através do que tenho chamado “estabelecimento de uma nova ordem moral”: a pressão para debater as causas fracturantes ou outras que estejam na agenda do politicamente correcto, a vontade de que todos deixemos de fumar, que comamos comida saudável e sem colesterol, que façamos exercício físico, os programas de televisão que devemos ver, acrescento também a divulgação dos nomes dos devedores ao fisco, num país de invejas e mesquinhices essa é uma medida feia que faz lembrar obscuras ditaduras e diligentes bufos. A implementação de um Cartão Único é, apesar dos protesto de quem o concebeu e quer implantar) um passo em frente para a eventualidade de futuras medidas que visem a facilidade de acesso à informação privada dos cidadãos em circunstâncias em que essa informação é irrelevante. Porque não, em vez de um cartão único, não se acaba com alguns cartões? Para quê um cartão de eleitor? Ou um do SNS e outro da Segurança Social? Acabar com cartões é tarefa interessante. Juntá-los todos num só é tarefa fácil e perigosa.

4 - Sempre e sempre, e sem que haja aqui uma inovação, mas somente uma indesejável manutenção, o excessivo peso do Estado na vida Nacional onde quer que estejamos a fazer o que quer que seja.